Política de Privacidade
Última atualização: 10 de julho de 2026 — versão 1.0
1. Coleta e Uso de Dados
A Implement trata os dados estritamente necessários à operação da plataforma: dados cadastrais do escritório e de seus usuários (nome, e-mail, OAB), documentos e dados previdenciários inseridos pelo escritório para análise (como CNIS, PPP, laudos e cartas de concessão) e registros técnicos de uso (logs de acesso e auditoria). Esses dados são utilizados exclusivamente para executar as análises solicitadas, gerar cálculos e minutas, manter a segurança da conta e cumprir obrigações legais. Os dados não são vendidos, compartilhados para fins publicitários nem utilizados para treinar modelos públicos de inteligência artificial de terceiros.
2. Nosso Papel como Operador (LGPD)
Em relação aos dados pessoais dos clientes dos escritórios (titulares), a Implement atua como Operadora nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): trata os dados conforme as instruções do escritório contratante, que é o Controlador e decide as finalidades do tratamento. Em relação aos dados cadastrais dos próprios usuários da plataforma, a Implement atua como Controladora.
3. Segurança da Informação
Os dados trafegam com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e são armazenados com criptografia em repouso (AES-256). Cada escritório opera em ambiente logicamente isolado (multitenancy estrito), sem qualquer acesso a dados de outras bancas. Todas as ações relevantes na plataforma ficam registradas em trilha de auditoria com encadeamento criptográfico (SHA-256), e o acesso interno da Implement aos dados é restrito, controlado e registrado.
4. Direitos dos Titulares
A plataforma oferece ao escritório (Controlador) as ferramentas necessárias para atender às requisições dos titulares previstas na LGPD, incluindo exportação dos dados, anonimização e exclusão definitiva (direito ao esquecimento). Requisições recebidas diretamente pela Implement serão encaminhadas ao escritório responsável, salvo quando a lei exigir atuação direta da Operadora.
5. Retenção de Dados
Os dados são mantidos enquanto durar o contrato com o escritório e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerrado o contrato, os dados dos titulares são devolvidos ao escritório e/ou excluídos de forma definitiva, ressalvados os registros cuja manutenção seja exigida por lei (como trilhas de auditoria e registros fiscais), que são mantidos pelo prazo legal mínimo e depois eliminados.
6. Contato do Encarregado (DPO)
Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre proteção de dados podem ser dirigidas ao Encarregado de Proteção de Dados da Implement pelo e-mail contato@implement.com.br (assunto: "LGPD — Encarregado"). As solicitações são respondidas nos prazos previstos na LGPD.